Despacho n.º 6224/2022
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 96 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 96 18 de maio de 2022 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 6224/2022
Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável
por igual período, a licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso para exercer o cargo de
secretária -geral do Ministério da Saúde.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
(CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de secretário -geral do Ministério da
Saúde, publicado pelo Aviso n.º 21477/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de
novembro de 2021, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de
direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal
dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da referida lei, o júri do men-
cionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a
licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 — Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por
igual período, a licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso para exercer o cargo de secretária -geral
do Ministério da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada
em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
9 de maio de 2022. — A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida
Simões.
Súmula curricular
Nome: Ana Margarida de Brito Pedroso.
Data de nascimento: 21 -07 -1978.
Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, pós-
-graduação em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) pelo INA.
Situação profissional: advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. Técnica
superior -jurista no Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.
Cargos desempenhados:
Adjunta do Ministro da Saúde (2005 -2008) do XVII Governo Constitucional;
Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2008 -2009) do XVII Governo Cons-
titucional;
Adjunta e chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
(2009 -2011) do XVIII Governo Constitucional;
Assessora jurídica do diretor -geral da Saúde (2011 -2017);
Perita no Conselho Nacional de Saúde, desde 2017 e até outubro de 2018;
Secretária -geral do Conselho Económico e Social, desde 2017 e até outubro de 2018, e de
outubro de 2019 a março de 2020;
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde (2018 -2019) do XXI Governo Cons-
titucional;
Secretária -geral do Ministério da Saúde, em regime de substituição, de março de 2020 até
ao momento.
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