Despacho n.º 622/2023
| Data de publicação | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 9 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra |
N.º 9 12 de janeiro de 2023 Pág. 114
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 622/2023
Sumário: Constitui o painel de avaliação que tem como missão apoiar a análise dos projetos de
promoção de sucesso e redução de abandono no ensino superior candidatos ao Aviso
número POCH-I2-2022-07.
No âmbito dos apoios a conceder através dos fundos europeus estruturais e de investi-
mento (FEEI), pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do Aviso número POCH -I2 -2022 -07, foi
aberto o concurso Skills 4 pós -COVID Competências para o Futuro no Ensino Superior — Sucesso
e Resiliência no Ensino Superior pós -Pandemia, destinado a financiar projetos integrados no
Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior, cujos objetivos
estão enquadrados no Eixo Prioritário 2 — Reforço do ensino superior e da formação avançada do
POCH — Programa Operacional do Capital Humano.
O Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior tem como
objetivo estimular o desenvolvimento de mecanismos de apoio à integração académica dos novos
estudantes e à promoção do seu sucesso, pela adoção de práticas inovadoras de ensino e apren-
dizagem e pelo fortalecimento das práticas de autoaprendizagem e de trabalho em equipa.
Nesse Programa pretende -se garantir um maior sucesso dos estudantes inscritos pela pri-
meira vez no primeiro ano, pelo que serão considerados como indicadores de resultado a taxa
de renovação de inscrições ao fim deste ano letivo e o aumento do número médio de créditos
realizado e bastante ponderados a implementação de programas de combate ao insucesso e ao
abandono através do recurso à figura do tutor e do mentor e os mecanismos de acompanhamento
por docentes e por pares.
O processo de decisão das candidaturas integra três fases, designadamente: i) análise de
admissibilidade através da verificação das condições de elegibilidade do beneficiário; ii) avaliação
do mérito da operação, com base na metodologia e nos critérios de seleção aprovados pelo Comité
de Acompanhamento do POCH, e iii) decisão sobre o financiamento.
No âmbito da análise das candidaturas é emitido um parecer da Direção -Geral do Ensino
Superior, sob proposta de um painel de avaliação, que apoiará na análise dos critérios de seleção
aprovados pelo Comité de Acompanhamento do POCH.
Assim, determina -se o seguinte:
1 — É constituído o painel de avaliação que tem como missão apoiar a análise das candida-
turas ao concurso Skills 4 pós -COVID Competências para o Futuro no Ensino Superior — Sucesso
e Resiliência no Ensino Superior pós -Pandemia, aberto pelo Aviso número POCH -I2 -2022 -07.
2 — Para efeitos do disposto no número anterior, compete ao painel de avaliação a apreciação
dos critérios de seleção 1 e 6 da grelha de análise aprovada pelo Comité de Acompanhamento do
POCH, e submeter a respetiva proposta à Direção -Geral do Ensino Superior, com vista à emissão
de parecer.
3 — O painel de avaliação é constituído pelas seguintes individualidades:
a) Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento, professora adjunta na Escola Superior
de Enfermagem de Coimbra e antiga diretora -geral do Ensino Superior, que coordena;
b) Fernando Manuel Gomes Remião, professor associado com agregação da Faculdade de
Farmácia da Universidade do Porto e antigo pró -reitor para a Inovação Educativa e Desporto da
Universidade do Porto;
c) Rita Alexandra Dias Cadima, professora adjunta do Instituto Politécnico de Leiria e antiga
vice -presidente do Instituto Politécnico de Leiria;
d) Patrícia Rosado Pinto, antiga pró -reitora da Universidade Nova de Lisboa e antiga coorde-
nadora da Escola Doutoral da Universidade Nova de Lisboa.
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