Despacho n.º 6217/2023
| Data de publicação | 05 Junho 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 108 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Paredes de Coura |
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 370
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA
Despacho n.º 6217/2023
Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente, cargo de
direção intermédia de 2.º grau.
Designação do chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente
Considerando que:
a) Foi aberto procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de
2.º grau — Chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente do Município de Paredes de Coura, a exercer
em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, publicitado pelo Aviso n.º 855/2023,
publicado no Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023 -01 -12, por aviso publicado no jornal
de notícias de 02/01/2023, na BEP com o código de oferta OE202301/0310 e na página eletrónica
do Município de Paredes de Coura;
b) De acordo com o disposto no n.º 9 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à admi-
nistração local por força do estatuído na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos
de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em
comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
c) Em cumprimento do previsto no n.º 6 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, findo o procedimento
concursal, face aos métodos de seleção previstos para o procedimento concursal, aos parâmetros
adotados para cada um deles e aos resultados evidenciados pelos candidatos a concurso, o júri
propôs a designação de Mário Augusto Pais Patrício para ocupação do cargo de direção intermé-
dia de 2.º grau aqui em causa, por se afigurar o candidato que detém o perfil, a experiência e os
conhecimentos mais adequados para o seu desempenho;
d) Nos termos e com os fundamentos constantes nas atas 1, 2 e 3 das reuniões do júri, ele-
mentos que aqui se dão por integralmente reproduzidos para os devidos efeitos, se concorda com
a proposta de designação formulada pelo júri:
Designo Mário Augusto Pais Patrício, Técnico Superior, para o cargo de direção intermédia
de 2.º grau, Chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente do Município de Paredes de Coura, com
efeitos a partir do próximo dia 12 de maio de 2023, em regime de comissão de serviço, pelo período
de três anos, renovável por iguais períodos.
11 de maio de 2023. — O Presidente da Câmara, Vítor Paulo Gomes Pereira.
Breve síntese curricular
Mário Augusto Pais Patrício é licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico,
de Lisboa.
De janeiro de 1987 a agosto de 1987, exerceu na Firma de Obras Públicas Paixão & Irmãos, L.
da
funções de Medidor Orçamentista.
Em agosto de 1987, ingressou nos quadros da Empresa de Obras Públicas Monte & Monte, L.
da
,
com sede na Póvoa de Varzim, onde trabalhou um ano com as funções de Controlo e Planeamento
de Obras.
Em agosto de 1988, desvinculou -se da empresa para se dedicar à execução de projetos, tendo
até 1991 trabalhado para a Comissão de Coordenação da Região do Norte, através do Gabinete
de Apoio Técnico do Vale do Minho.
De 01 de janeiro de 1991 a 22 de julho de 1992, esteve na situação de contratado a termo
certo, no Município de Valença, com a categoria de Técnico Superior no Gabinete Técnico Local.
Em 23 de julho de 1992, ingressou no quadro do Município de Valença com a categoria de
Técnico Superior de 2.ª classe.
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