Despacho n.º 6199/2022

Data de publicação18 Maio 2022
Data02 Janeiro 2022
Número da edição96
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete do Ministro
N.º 96 18 de maio de 2022 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6199/2022
Sumário: Designa a licenciada Sara Elisa Estrela Medina dos Santos para exercer o cargo de
subinspetora -geral das Atividades Culturais.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, regula, na sua redação atual, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º -A, a
forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabe-
lecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão
de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos
termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subinspetor-
-geral das Atividades Culturais e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada
pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto;
Assim, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do
artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio:
1 — Designo, para exercer o cargo de subinspetora -geral das Atividades Culturais, em comis-
são de serviço, pelo período de cinco anos e na sequência do procedimento concursal, a licenciada
Sara Elisa Estrela Medina dos Santos.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Admi-
nistração Pública, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do
qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
2 de maio de 2022. — O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Sara Elisa Estrela Medina dos Santos;
Data de nascimento: 12 de janeiro 1973.
II — Formação académica: licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2000).
III — Experiência profissional:
Subinspetora -geral das Atividades Culturais, em regime de substituição, de março 2019 até
à presente data;
Chefe de equipa dos Espaços Cidadão da Direção de Lojas e Espaços Cidadão da Agência
para a Modernização Administrativa, AMA, I. P., de dezembro de 2015 até março de 2019;
Colaborou na criação e desenvolvimento da rede de serviços desconcentrados destinados aos
cidadãos e às empresas, nomeadamente as Lojas de Cidadão, as Lojas Móvel, os Balcões Multis-
serviços, os Espaços Cidadão e Balcões Integrados do Departamento de Atendimento Presencial da
Direção de Desenvolvimento da Rede de Atendimento da AMA, I. P., de 2013 a dezembro de 2015;
Colaborou no Departamento das Lojas de Cidadão e Empresa e Departamento de Gestão de
Clientes da AMA, I. P., de março de 2012 a abril de 2013;

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