Despacho n.º 6196/2022
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 96 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete do Ministro |
N.º 96 18 de maio de 2022 Pág. 141
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6196/2022
Sumário: Designa Pedro Nuno de Pinho Matos Barbosa para exercer o cargo de subdiretor-geral
da Direção-Geral das Artes.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, regula, na sua redação atual, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º -A, a
forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabe-
lecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão
de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos
termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública para o cargo de subdiretor -geral
das Artes e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri,
nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
Assim, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do mencionado Estatuto, conjugado com o artigo 3.º
do Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de março, que aprova a orgânica da Direção -Geral
das Artes:
1 — Designo, para exercer o cargo de subdiretor -geral da Direção -Geral das Artes, em comis-
são de serviço, pelo período de cinco anos e na sequência do procedimento concursal, o licenciado
Pedro Nuno de Pinho Matos Barbosa.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da
Administração Pública, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho,
do qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
2 de maio de 2022. — O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome — Pedro Nuno de Pinho Matos Barbosa;
Data de nascimento — 11 de julho de 1968.
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996);
Pós -graduação em Ciências Jurídico -Administrativas pela Faculdade de Direito da Universi-
dade de Lisboa (1999).
III — Experiência profissional:
Desde abril de 2021 — subdiretor -geral da Direção -Geral das Artes, em regime de substituição;
2015 -2021 — técnico superior na Direção -Geral das Artes com funções de apoio diversificado
e transversal nas áreas instrumentais e no âmbito da implementação dos programas de apoio às
artes; colaboração na representação institucional da Direção -Geral em eventos internacionais de
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