Despacho n.º 6180/2022
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Data | 05 Abril 2022 |
| Número da edição | 96 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar |
www.dre.pt
N.º 96 18 de maio de 2022 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Despacho n.º 6180/2022
Sumário: Designa a licenciada Inês Maria Bento de Aguiar Branco para exercer o cargo de téc-
nica especialista do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer o cargo de técnica
especialista do meu Gabinete, a licenciada Inês Maria Bento de Aguiar Branco, com efeitos a partir
de 30 de março de 2022.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 — A ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos
do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
5 de abril de 2022. — O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.
Nota curricular
Inês Maria Bento de Aguiar Branco, nascida a 13 de maio de 1990.
Formação académica e profissional:
2008 -2012: Licenciatura em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa do Porto;
2012 -2013: Mestrado em Direito Internacional Público, pela Universidade de Londres;
2014 e 2016: Academia de verão de Direito Internacional do Mar, pela Fundação Internacional
do Direito do Mar, no Tribunal Internacional do Mar, em Hamburgo;
2016: Curso UNITAR em Direito Internacional Ambiental.
Experiência profissional:
2021 -2022: Técnica Especialista do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas do
XXII Governo Constitucional;
2019 -2020: Analista de Políticas do Oceano, no Secretariado do Painel de Alto Nível para a
Economia Sustentável do Oceano, parte do World Resources Institute, em Londres;
2017 -2019: Técnica Especialista do Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo Constitucional;
2016 -2017: Investigadora Nippon no Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo;
2015: Estagiária nas Nações Unidas, Direção -Geral dos Assuntos dos Oceanos e Direito do
Mar, em Nova Iorque;
2015 -2016: Técnica Especialista do Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo Constitucional;
2014 -2015: Colaboradora do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XIX Governo
Constitucional;
2014: Técnica Superior da Universidade do Porto para auxílio na criação do centro de com-
petências «OCEANUS Marine Research and Innovation»;
2013: Estagiária na Organização Marítima Internacional, em Londres;
2013 -2014: Estagiária da Comissão Europeia, no Serviço Europeu de Ação Externa, em
Bruxelas.
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