Despacho n.º 6163/2022
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Data | 04 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 96 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 96 18 de maio de 2022 Pág. 96
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6163/2022
Sumário: Designa a Doutora Maria Inês Patrício Lopes Gameiro para exercer funções de técnica
especialista neste Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Doutora Maria Inês Patrício
Lopes Gameiro para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de
especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 — A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — O presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2022.
6 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
6 de maio de 2022. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Inês Patrício Lopes Gameiro;
Local e data de nascimento: Lisboa, 24 de fevereiro de 1978.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito (menção jurídico -económicas) pela Universidade de Lisboa (2001);
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa
(2007);
Doutoramento em Direito (especialidade Direito Internacional Público) pela Universidade Nova
de Lisboa (2017).
Percurso profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Ministro do Mar (XXII Governo Constitucional);
Professora auxiliar convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
(2018 -2020);
Professora auxiliar convidada do ISCTE -Instituto Universitário de Lisboa (2019 -);
Investigadora do DINAMIA’CET — Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o
Território, ISCTE -Instituto Universitário de Lisboa (2008 -);
Investigadora do CEDIS — Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Socie-
dade, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2016 -);
Investigadora do CIMA — Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Universidade do Al-
garve (2019 -).
Organizadora e oradora em diversos cursos e conferências. Autora de publicações na área do
direito, incluindo direito do mar, direito do ambiente e direitos fundamentais.
315304248
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO