Despacho n.º 6159/2021
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 6159/2021
Sumário: Criação da licenciatura em Engenharia Biomédica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Licenciatura em Engenharia Biomédica
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 110/2020, de 07 de abril, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação da Licenciatura em Engenharia Biomédica.
Artigo 1.º
Criação
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/19/1901054, em 25 de março de 2021, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 96/2021, em 28 de abril de 2021.
Artigo 2.º
Classificação final do grau de licenciado
A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de licenciado em Engenharia Biomédica.
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura.
3 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelas normas regulamentares a que se refere o artigo 6.º
4 - A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Superior Técnico.
Artigo 3.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura, a que correspondem 180 créditos e uma duração normal de 6 semestres curriculares.
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.
Artigo 5.º
Concessão do grau de licenciado
O grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as...
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