Despacho n.º 6149/2023
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 106 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Entroncamento |
N.º 106 1 de junho de 2023 Pág. 270
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Despacho n.º 6149/2023
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau, chefe da Divi-
são de Gestão Urbanística e Obras.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de
29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do
cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Obras, do mapa de pessoal desta Câmara
Municipal, foi aberto por aviso n.º 1020/2023, publicado no Diário da República n.º 11, 2.ª série, de
16 de janeiro de 2023 e na Bolsa de Emprego Público, em 16 de janeiro de 2023.
Analisadas as candidaturas no presente procedimento, constatou -se que o candidato João
Paulo da Silva Antunes, reúne todos os requisitos legais para o provimento do cargo de direção
intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão, e que ocorre ao perfil pretendido para prosseguir as
atribuições e objetivos do referido serviço, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor
explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em cumprimento
do n.º 6 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, e que homologuei em 23 de março de 2023,
tratando -se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se
constata pela nota curricular em anexo.
Face ao exposto e análise global dos documentos apresentados pelo candidato, e à proposta
apresentada pelo júri, nomeio João Paulo da Silva Antunes, no cargo de Chefe da Divisão de Ges-
tão Urbanística e Obras, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de
maio de 2023.
Nota curricular do nomeado
João Paulo da Silva Antunes
Formação Académica:
Mestrado em Engenharia Civil, na especialidade de Hidráulica, I.S.E.L. — Instituto Superior
de Engenharia de Lisboa;
Licenciatura Engenharia Civil, I.S.E.L. — Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
Frequência do Curso Superior para o Mestrado Integrado em Engenharia Civil I.S.T. — Instituto
Superior Técnico;
Bacharelato Engenharia Civil, I.S.E.L. — Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Formação Profissional:
Contratação Pública para Engenheiros — Ordem dos Engenheiros, com a duração de 12 horas,
no período de 06/06/2022 a 09/06/2022;
Certificado de Competências Pedagógicas de Formador — Joviform Consultoria Empresa-
rial Lda, com a duração de 90 Horas, no período de 31/03/2022 a 13/05/2022;
Novas Alterações ao Código dos Contratos Públicos — ANO — Sistemas de Informática e
Serviços, L.da, com a duração de 7 horas, no período de 16/02/2022 a 16/02/2022;
Curso Formação Específica em SCIE de Técnicos Municipais — Jota96 — Projetos de Enge-
nharia, Certificações/Auditorias Energéticas e Formações Profissionais, L.
da
, com a duração de
41 horas, no período de 14/09/2021 a 11/12/2021;
Código de Contratos Públicos — O Gestor do Contrato — ATAM — Associação dos Trabalha-
dores da Administração Local, com a duração de 4 horas, no período de 14/05/2020 a 14/05/2020;
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