Despacho n.º 6136/2023
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 106 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 106 1 de junho de 2023 Pág. 186
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Despacho n.º 6136/2023
Sumário: Homologa o Regulamento de Bolsas da Escola Superior de Música de Lisboa no âmbito
do Projeto Next Level Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa — Impulso
Jovens STEAM.
No uso das competências legalmente determinadas, designadamente o disposto na alínea o)
do n.º 1 do artigo n.º 92 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de
Ensino Superior), conjugado com o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do Insti-
tuto Politécnico de Lisboa, publicados pelo Despacho normativo n.º 20/2009, de 21 de maio, alterado
pelo Despacho normativo n.º 16/2014, de 10 de novembro, homologo o Regulamento de Bolsas da
Escola Superior de Música de Lisboa no âmbito do Projeto Next Level Higher Education for All @ Poli-
técnico de Lisboa — Impulso Jovens STEAM, que é publicado em anexo ao presente despacho.
22 de maio de 2023. — O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano
da Fonseca Margato.
ANEXO
Regulamento de Bolsas da Escola Superior de Música de Lisboa no âmbito do Projeto Next Level
Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa — Impulso Jovens STEAM
No uso das competências legalmente determinadas, designadamente o disposto na alínea o)
do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de
Ensino Superior), conjugado com o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do
Instituto Politécnico de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 20/2009, de 21 de maio,
alterado pelo Despacho Normativo n.º 16/2014, de 10 de novembro, bem como nos termos do
Despacho n.º 719/2023, de 13 de janeiro, homologo o Regulamento de Atribuição de Bolsas ao
abrigo do Projeto Next Level Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa da Escola Superior
de Música de Lisboa, que é publicado em anexo ao presente despacho.
SECÇÃO I
Objeto e âmbito de aplicação
Artigo 1.º
Objeto
O presente Regulamento, enquadrado pelo Despacho n.º 719/2023, de 13 de janeiro, esta-
belece os princípios para a atribuição de bolsas no âmbito do projeto Next Level Higher Education
for All @ Politécnico de Lisboa, respeitantes à medida Impulso Jovens STEAM, em que se incluem
todas as licenciaturas contempladas em área STEAM.
Artigo 2.º
Âmbito
O presente Regulamento aplica -se a todas as bolsas atribuídas pela Escola Superior de Música
de Lisboa, no âmbito da frequência de cursos de licenciatura da ESML enquadradas no projeto
Next Level Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa, respeitantes à medida Impulso Jovens
STEAM, em que se incluem todas as licenciaturas da ESML.
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