Despacho n.º 6078/2023
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Data | 10 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 105 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Instituto Português da Qualidade, I. P. |
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 73
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 6078/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, de Joaquim Feliciano da Silva Ferreira para o
cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de diretor da Unidade de Regulamentação e
Qualificação de Entidades.
Considerando o disposto no Decreto -Lei n.º 71/2012, de 21 de março, com as alterações
introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 80/2014, de 15 de maio, que aprovou a orgânica do Instituto Por-
tuguês da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.) e definiu a sua missão e atribuições, e o disposto na Portaria
n.º 23/2013, de 24 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 258/2014, de 12 de dezembro, que aprovou
os estatutos do IPQ, I. P.;
Considerando que, pela Deliberação n.º 5/2023 do Conselho Diretivo do Instituto Português
da Qualidade, I. P. de 10 de maio de 2023, foi criada a Unidade Flexível de Regulamentação e
Qualificação de Entidades (URQE) integrada no Departamento de Metrologia, com as competências
ali definidas, que é dirigida por um diretor de unidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando a necessidade de serem asseguradas as funções inerentes ao respetivo cargo
dirigente, por vacatura de lugar;
Considerando ainda que o licenciado abaixo identificado, técnico superior do mapa de pessoal
do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., reúne os requisitos de competência técnica,
aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela
nota curricular em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;
No exercício das competências previstas nas alíneas d) e f), do n.º 1, do artigo 7.º da Lei
n.º 2/2004, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regio-
nal do Estado, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Joaquim
Feliciano da Silva Ferreira para o lugar de Diretor da Unidade de Regulamentação e Qualificação
de Entidades, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da
citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2023.
10 de maio de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.
ANEXO
Nota curricular
Identificação
Nome: Joaquim Feliciano da Silva Ferreira
Data de Nascimento: 9 de julho de 1967
Habilitações académicas:
Mestre em Engenharia de Instrumentação e Metrologia pelo Instituto Superior de Engenharia
do Porto (ISEP), 2015;
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
(FEUP), 1994.
Formação complementar:
Curso de Alta Direção em Administração Pública, 2008;
Curso de Defesa Nacional, 2005;
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