Despacho n.º 607/2023 de 6 de abril de 2023
| Data de publicação | 06 Abril 2023 |
| Número da edição | 69 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Isaluminios, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512076022, com sede na Avenida Litoral, n.º 2 - A Armazém 5, 9560-401 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73882;
- Yan Yahua, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73892;
- Jose H G Azevedo Soc. Unip. Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512090440, com sede na Rua José Azevedo, s/n, 9900-027 concelho de Horta, um apoio no valor de € 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73895;
- Linhamaravilha, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 508949211, com sede na Rua da Saudade, n.º 23, 9680-132 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73905;
- João Mendonça Alexandre, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73910;
- Modaçor - Comércio a Retalho Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514567457, com sede na Rua Visconde da Palmeira Impares de 1 a 43, n.º 21-A, 9680-188 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73914;
- NautiBotelho, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510361706, com sede na Cais , Marina de Vila do Porto, s/n, 9580-541 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73917;
- Rui Patrício Cabral Medeiros, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73924;
- Suinipico, SA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512048266, com sede na Estrada do Mistério, s/n, 9940-128 concelho de São Roque do Pico, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73925;
- Sabores Incomparáveis, Empresa Privada, contribuinte n.º 510163700, com sede na Ribeira do Mouro, n.º 24, 9700-324 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73926;
- Rainha & Sousa, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512010803, com sede no Monte Félix, s/n, 9680-518 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73928;
- Valouteiro - Consultoria e Gestão Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513749993, com sede na Rua do Outeiro, n.º 68, 9500-379 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73929;
- Melo & Rocha, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512034982, com sede na Rua da Igreja, n.º 21, 9630-307 concelho de Nordeste, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73931;
- Ye Zhongyi, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73937;
- Pedro Tavares Furna, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73942;
- Rego Pinheiro - Comércio a Retalho Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510753388, com sede na Rua Simões de Almeida, n.º 1, 9680-178 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73948;
- Dias & Torres Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512008426, com sede na Rua Padre Joaquim, n.º 241, 9500-229 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73950;
- Lindo Prado Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 513443029, com sede na Caminho da Mafoma, n.º 34, 9600-211 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73958;
- Wang Xian Fen, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73960;
- Resultadoceânico Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515957321, com sede na Canada dos Dez, Rua José Medeiros Cogumbreiro, nº. 120, 9500-459 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73962;
- Atlantipirilampo - Aluguer de Máquinas, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 513582550, com sede na Rua Desembargador Vicente Ferreira Cardoso da Costa, n.º 1, 9560-304 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73963;
- Marco's Podologia Bovina Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514403870, com sede na Estrada Regional, n.º 50, 9625-305 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73965;
- Bruno Barcelos & Frederico Rocha - Consultoria e Mediação de Seguros, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514129107, com sede na Rua de Lisboa, n.º 57-A, 9500-216 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73973;
- Timóteo Moniz Silva, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73976;
- Electrovalados, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512096996, com sede na Rua Cónego José Bernardo Almada, n.º 7, 9500-504 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73978;
- Carmen Alexandra Tavares Melo, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73979;
- Lft - Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515676276, com sede no Calço da Furna, n.º 18, 9500-734 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73982;
- Melos Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512004552, com sede na Mãe de Deus, Lote 1, 9580-480 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73989;
- P & S Santos Desporto Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515357901, com sede na Rua António Joaquim Nunes da Silva, n.º 5, 9500-022 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois...
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