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Despacho n.º 6050/2021

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Vincent
Data de publicação21 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 6050/2021

Sumário: Designa Carlos Miguel Pinto Ferreira representante da produção na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro» do Conselho Interprofissional do IVDP, I. P., em substituição de Ana Paula Moreira Filipe de Castro.

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2012, de 23 de abril, na sua redação atual, os representantes da produção e do comércio do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.), são designados por despacho do membro do Governo da tutela;

De acordo com o consagrado na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do regulamento interno do Conselho Interprofissional do IVDP, I. P., o mandato dos membros do Conselho Interprofissional cessa, designadamente, por requerimento do interessado;

Considerando que, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, o presidente do IVDP, I. P., mediante indicação da associação representativa dos interesses profissionais em causa, propõe, ao membro do Governo que tutela aquele Instituto, a sua substituição como membro do Conselho Interprofissional;

Considerando que Ana Paula Moreira Filipe de Castro, representante da produção na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro» do Conselho Interprofissional do IVDP, I. P., indicada pela Federação Renovação Douro, solicitou a sua demissão, veio a referida associação indicar Carlos Miguel Pinto Ferreira para a substituir:

Em face do exposto, impõe-se a sua substituição, no referido órgão, para o qual havia sido designado pelo Despacho n.º 9680/2018, de 3 de outubro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de...

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