Despacho n.º 6040/2023
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
| Data | 10 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 104 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Centro de Estudos Judiciários |
www.dre.pt
N.º 104 30 de maio de 2023 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Centro de Estudos Judiciários
Despacho n.º 6040/2023
Sumário: Nomeação do juiz de direito Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como
coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários.
Concedida autorização para o efeito pelo Conselho Superior da Magistratura, através de
deliberação proferida em 10 de maio de 2023, nos termos do artigo 2.º, n.os 5 e 6, dos Estatutos do
Centro de Estudos Judiciários, aprovados pelo artigo 1.º da Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto,
nomeio em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, o Exmo. Senhor Juiz de Direito
Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como Coordenador do Departamento da Forma-
ção do Centro de Estudos Judiciários, sendo este possuidor de reconhecida aptidão e experiência
profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo
ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de maio de 2023.
11 de maio de 2023. — O Diretor, Fernando Vaz Ventura, juiz desembargador.
ANEXO
Nota Curricular
Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz de direito há 22 anos, 9 dos quais trabalhando em exclusivo na Jurisdição de Família e
Crianças.
Foi, ainda, Juiz Internacional nos Tribunais de Timor-Leste, no âmbito do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento.
Paralelamente ao exercício da judicatura, tem assumido funções de docente em cursos de
pós-graduação e participado, como orador, em ações de formação, congressos, mesas redondas
e conferências, a nível nacional e internacional, sempre na área do Direito da Família e das Crian-
ças, sendo atualmente docente convidado em cursos de pós-graduação do Centro de Direito da
Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Direito da Univer-
sidade Clássica de Lisboa e da Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica
Portuguesa.
Desde setembro de 2018, exerce funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, na
área do Direito da Família e das Crianças, sendo responsável pela formação inicial de magistrados,
na área da Jurisdição da Família e Crianças, bem como no campo da Ética e Deontologia.
Exerce, paralelamente, funções de planificação e organização da formação contínua de magis-
trados na área da Jurisdição de Família e Crianças.
Coordenador de Projetos no Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos
Judiciários.
Representante de Portugal (CEJ) no Grupo de Metodologias (Judicial Training Methods) da
Rede Europeia de Formação Judiciária, no qual exerce funções de coordenação desde 2020.
Formador certificado pelo Programa HELP do Conselho da Europa, sendo corresponsável
pela edição portuguesa do curso online “Justiça Amiga das Crianças”.
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