Despacho n.º 6031/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 26 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 94 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura |
www.dre.pt
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 117
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete da Secretária de Estado da Cultura
Despacho n.º 6031/2022
Sumário: Designa Rui Manuel Garcia dos Santos como técnico especialista do Gabinete da
Secretária de Estado da Cultura.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu
Gabinete, para exercer funções no âmbito do acompanhamento e execução das intervenções, no
domínio do Programa de Recuperação e Resiliência, o licenciado Rui Manuel Garcia dos Santos,
da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade
com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, produz efeitos a 26 de abril de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
22 de abril de 2022. — A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Rui Manuel Garcia dos Santos.
Data de nascimento: 7 de agosto de 1966.
Habilitações académicas:
Pós -graduação em Avaliação Imobiliária pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006);
Licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006).
Percurso profissional:
Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, a exercer funções de assessoria técnica espe-
cializada, acompanhando projetos transversais associados ao plano de ação «Justiça + Próxima»,
com especial enfoque na área dos tribunais e dos registos — outubro de 2019/julho de 2021;
Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, a exercer funções de assessoria técnica espe-
cializada, acompanhando projetos transversais associados ao plano de ação «Justiça + Próxima»,
com especial enfoque na área dos tribunais e dos registos — janeiro de 2019/outubro de 2019;
Coordenador da equipa de Obras, Manutenção e Logística da AMA — Agência para a Moder-
nização Administrativa, com a responsabilidade no âmbito de expansão da rede de atendimento
presencial (Lojas e Espaços de Cidadão) — 2012/2018;
Técnico na Unidade de Desenvolvimento de Obras e Manutenção da AMA — 2010/2012;
Profissional liberal — participação em vários projetos como arquiteto — 2009/2010;
Perito avaliador na Qualitas — Sociedade de Avaliações Técnicas, L.da;
Grupo Valtecnic — 2003/2009;
Técnico na empresa Lisconcebe — Consultadoria de Projetos, S. A. — 1994/2009;
Técnico na empresa ASEP — Associação de Engenheiros Projetistas, L.da — 1991/1994;
Técnico na empresa PINMON — Projeto.
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