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Despacho n.º 60/2023 de 16 de janeiro de 2023

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Janeiro 2023
Número da edição11
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando a premente necessidade de desenvolvimento de orientações terapêuticas para os serviços hospitalares e de ambulatório, apoiadas em bases sólidas de farmacologia clínica e evidência da economia da saúde sobre custo-efetividade;

Considerando, uma vez mais, a necessidade da redefinição da composição da Comissão Regional de Farmácia e Terapêutica (CRFT);

Assim, nos termos das alíneas a) e h) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de agosto, na sua redação atual, das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do anexo I do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, na sua redação atual e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Proceder à primeira alteração do Despacho n.º 102/2020, de 21 de janeiro.

2 – O número 2 do Despacho n.º 102/2020, de 21 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

«2 – A CRFT é composta por:

a) (…);

b) (…);

c) (…);

d) (…);

e) (…);

f) Um...

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