Despacho n.º 5996/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 5996/2022
Sumário: Designa Bruno Miguel Dias Fragoso, chefe M/149005 da Polícia de Segurança Pública,
secretário pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo para
exercer funções de secretário pessoal no meu Gabinete Bruno Miguel Dias Fragoso, chefe M/149005
da Polícia de Segurança Pública.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Polícia de Segurança
Pública, na parte respeitante à remuneração base de origem, tendo sido obtido o devido acordo,
nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série
do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Bruno Miguel Dias Fragoso, nascido em 24 de outubro de 1977, natural de Lisboa.
Habilitações académicas:
Ano letivo 2008/2009, conclusão do 12.º Ano de escolaridade na Escola Secundária Eça de
Queirós em Lisboa.
Habilitações profissionais:
De novembro de 2009 a julho de 2010, Curso de Promoção a Chefe da Polícia de Segu-
rança Pública; De outubro de 1999 a julho de 2000, Curso de Agentes da Polícia de Segurança
Pública.
Experiência profissional:
Secretário pessoal no Gabinete do Primeiro -Ministro no XXII Governo Constitucional, de
26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022; Apoio técnico -administrativo no Gabinete do
Primeiro -Ministro no XXI Governo, de 4 de abril de 2016 a 26 de outubro de 2019; Supervisor do
Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade em acumulação com a função de Adjunto do
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