Despacho n.º 5990/2022

Data de publicação16 Maio 2022
Data02 Janeiro 2022
Número da edição94
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 5990/2022
Sumário: Designa Maria Dulce Leal Gonçalves secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-
-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo para
exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria Dulce Leal Gonçalves, assistente
técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série
do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Habilitações literárias e formação relevante:
2.º ano do Curso Complementar dos Liceus (antigo 7.º ano);
Frequência do curso de Secretariado do Instituto de Novas Profissões, atualmente designado
como Assessoria de Direção e Administração;
Bons conhecimentos de francês (frequência da Alliance Française) e de inglês (frequência do
Instituto Britânico e do Instituto Americano);
Curso de «Organização e Preparação de Encontros de Alto Nível» ministrado pela Direção-
-Geral da Administração Pública (24h);
Curso de Inglês Avançado promovido pela Direção -Geral da Administração Pública com vista
à preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia (60h);
Curso de «Introdução à União Europeia» promovido pela Direção -Geral da Administração
Pública e ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (18h);
Curso de Informática — Sistema Elenix, Mapper e tratamento de texto.
Experiência profissional:
De outubro de 2019 até março de 2022 exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete
do Primeiro -Ministro do XXII Governo Constitucional;
De novembro de 2015 até outubro de 2019 exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete
do Primeiro -Ministro do XXI Governo Constitucional;
Em julho de 2011, designada secretária pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do
Primeiro -Ministro no XIX Governo Constitucional;
Em outubro de 2009, nomeada secretária pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do
Primeiro -Ministro no XVIII Governo Constitucional;

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