Despacho n.º 5989/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
www.dre.pt
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 5989/2022
Sumário: Designa Diogo Bernardo de Castilho Penha de Lemos técnico especialista do Gabinete
do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20
de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como
técnico especialista do meu Gabinete o Doutor Diogo Bernardo de Castilho Penha de Lemos, para
o exercício de funções de monitorização e acompanhamento de políticas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro,
o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 — Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o desig-
nado fica autorizado a exercer as atividades indicadas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo
decreto -lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série
do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Diogo Lemos é Doutor em Ciência Política pela George Washington University (2017), mes-
tre em Política Comparada pela London School of Economics and Political Science, University of
London (2007) e licenciado em Jornalismo e História Contemporânea pela Queen Mary, University
of London (2006). É investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE -IUL. É o autor do
relatório final nacional dos «Encontros com os Cidadãos», iniciativa que decorreu em 2018 sobre
a coordenação da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Exerceu funções como técnico
especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus entre janeiro de 2019 e
março de 2022.
Foi beneficiário de uma bolsa de doutoramento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia
(FCT), e de bolsas de pesquisa no terreno e para o estudo de línguas na Ásia, do Sigur Center
for Asian Studies, Elliott School of International Affairs, Washington, D. C. Entre fevereiro e julho
de 2009, foi assessor parlamentar da vice -presidente do Parlamento Europeu, Rodi Kratsa. Recebeu
o prémio de melhor dissertação em História da Queen Mary, University of London, em 2006.
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