Despacho n.º 5986/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 94 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 5986/2022
Sumário: Designa Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos assessor do Gabinete
do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como
assessor do meu Gabinete o mestre Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, Major-
-General do Exército Português.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do disposto nos
n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º
do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
4 — Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem,
tendo sido obtido o devido acordo deste, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro.
5 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, aplicáveis ex vi
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série do Diário da
República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
O Major -General Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos nasceu em Lisboa em 18
de maio de 1960 e ingressou na Academia Militar em 1978, tendo sido promovido a Alferes de Cava-
laria em 1983. Habilitado com os cursos de promoção a Capitão, a Oficial Superior e a Oficial General;
curso de estado -maior; Armor Officer Basic Course (Cavalry) no US Army Armor Centre em Fort Knox,
Kentucky; UN Staff Officer’s Course no SWEDINT, em Estocolmo; NATO Senior Officer’s Course na
NATO School, em Oberammergau. É mestre em estratégia e possui uma pós -graduação em China
Moderna, em ambos os casos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade
de Lisboa, escola onde presentemente é doutorando em Estudos Estratégicos. Foi promovido ao atual
posto em 15 de julho de 2010. Atualmente na situação de reserva na efetividade de serviço, vem desem-
penhando desde maio de 2018 as funções de assessor militar no Gabinete do Primeiro -Ministro. Desde
o ano letivo de 2019/2020 tem sido professor auxiliar convidado no ISCSP/Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
1983 -1986 — Instrutor, Comandante de Pelotão, adjunto do Comandante de Esquadrão de
Apoio à Instrução e Comandante do Esquadrão de Instrução de Praças na Escola Prática de Ca-
valaria;
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