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Despacho n.º 5984/2020

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Vincent
Data de publicação02 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Santarém

Despacho n.º 5984/2020

Sumário: Reconhecimento pela Ordem dos Enfermeiros da obtenção do título profissional de enfermeiro especialista em enfermagem comunitária por aqueles que se encontram regularmente matriculados na 8.ª edição do Curso de Mestrado em Enfermagem Comunitária, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém.

Tendo em consideração que, com a publicação do Regulamento n.º 428/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho, que aprova as Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na área de Enfermagem de Saúde Familiar, tornou-se necessário adaptar os programas formativos em vigor nas Escolas Superiores de Saúde, com vista à obtenção do título de Enfermeiro Especialista.

Considerando que, transitoriamente, foram tomadas medidas que acautelassem as expectativas legitimamente criadas pelos estudantes que se encontravam matriculados ou que se matricularam neste período de tempo, em Instituições de Ensino Superior, com vista à obtenção, não apenas de grau académico, bem como do título profissional de Enfermeiro Especialista, para o qual a referida formação constitui requisito sine qua non.

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do IPSantarém (ESSS) foi solicitado parecer à Ordem dos Enfermeiros relativo à possibilidade de obtenção do título profissional de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária por aqueles que se encontram regularmente matriculados na oitava...

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