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Despacho n.º 598/2022 de 12 de abril de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Abril 2022
Número da edição72
ÓrgãoSecretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e a Cooperativa União Agrícola celebraram, a 31 de agosto de 2021, um Protocolo de Parceria, o qual visa regular a cooperação entre as partes no âmbito do projeto “LIFE IP CLIMAZ – LIFE19 IPC/PT/000004”.

Nos termos do ponto 9 do Protocolo de Parceria, a Cooperativa União Agrícola pode receber da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas um montante máximo de € 415 133,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e trinta e três euros), correspondentes à parte do cofinanciamento da União Europeia.

Segundo o ponto 10 do Protocolo de Parceria, no prazo de 180 dias após o recebimento pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas do relatório de execução do ano anterior, a mesma transfere para a Cooperativa União Agrícola o montante de € 55 564,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro euros), referente às despesas estimadas no Plano de Implementação e Pedido de Ajuste aprovados para a Fase I.

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 9 e do ponto 10 do Protocolo de Parceria celebrado no âmbito do projeto “LIFE IP CLIMAZ – LIFE19 IPC/PT/000004”, em conjugação com o artigo 3.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas...

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