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Despacho n.º 5975-A/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Maio 2022
Data14 Janeiro 2022
Gazette Issue93
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
www.dre.pt
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 539-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5975-A/2022
Sumário: Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 14 de
maio de 2022.
O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Nor-
mativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é
publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos
e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do
Governo responsável pela sua edição.
Atendendo ao atual contexto, exige -se a implementação de medidas de caráter excecional,
verificando -se a necessidade de proceder à publicação de atos normativos.
Assim:
Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República,
aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, determino que se proceda à
publicação do Diário da República no sábado dia 14 de maio de 2022, caso se verifique necessário.
13 de maio de 2022. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
315327933

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