Despacho n.º 5969/2023
| Data de publicação | 26 Maio 2023 |
| Número da edição | 102 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 117
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5969/2023
Sumário: Designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR).
Os Centros de Referência são o expoente da concentração de competências na prestação de
cuidados de saúde da mais elevada qualidade, em situações clínicas que exigem uma concentração
de recursos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência
da doença, à complexidade no seu diagnóstico, tratamento ou aos custos elevados dos mesmos,
sendo capaz de conduzir formação pós -graduada e investigação científica nas respetivas áreas
médicas.
Foram concebidos com o objetivo de melhorar a capacidade diagnóstica e de tratamento de
várias patologias médicas e cirúrgicas, de agregar capacidade de resposta sinérgica em torno
de entidades nosológicas com afinidades nas suas manifestações e abordagens diagnósticas e
terapêuticas, de maximizar o potencial inovador das ciências médicas e das tecnologias da saúde,
conduzindo investigação científica de impacto internacional, de disponibilizar cuidados de saúde de
elevada especialização, traduzidos em melhorias significativas na sua qualidade, custo, efetividade
e segurança, acessíveis aos doentes cuja condição clínica exija uma concentração especial de
conhecimentos médicos altamente diferenciados. Ao mesmo tempo espera -se que contribuam para
acelerar a disseminação de boas práticas e, ainda, para a reforma estrutural do setor hospitalar.
Os Centros de Referência estão sujeitos ao processo de reconhecimento e de avaliação previstos
na Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua redação atual.
Nesse âmbito, a Comissão Nacional para os Centros de Referência, constituída nos termos e
com os objetivos definidos nos artigos 8.º a 10.º da referida portaria, assume um papel fundamental.
Cumpre reconhecer o trabalho realizado pelos elementos que, até à data, a integraram, notando, no
entanto, que o período de designação de alguns deles já terminou e que o seu presidente solicitou
a sua exoneração, na sequência da nomeação para diretor clínico de uma das maiores unidades
hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Entende -se assim dar um novo impulso à estratégia dos
Centros de Referência como valor fundamental na melhoria da qualidade da resposta em saúde,
nomeadamente através da designação de novos membros que assegurem a plena capacidade de
intervenção da referida Comissão.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e no
n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, ambos na sua redação atual,
determino:
1 — São designados como membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência
(CNCR), cujas súmulas curriculares constam do anexo ao presente despacho, do qual fazem parte
integrante, os seguintes elementos:
a) Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva, que preside, nos termos da alínea a) do n.º 1 do
artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua redação atual;
b) Joaquim Carlos Neto Murta, vice -presidente, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º
da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua redação atual;
c) José Eduardo Fernandes da Costa Maia, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da
Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua redação atual;
d) Rui Manuel Cruz Ferreira, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria
n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua redação atual;
e) Eduardo Polena Pacheco Araújo Costa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da
Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua redação atual;
f) Helena Cristina de Matos Canhão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria
n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua redação atual;
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