Despacho n.º 5945/2018
| Data de publicação | 18 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência |
Despacho n.º 5945/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Rui Miguel de Morais Zamith Nicola, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de técnico especialista no meu gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado serão assegurados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de junho de 2018.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2018. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Rui Miguel de Morais Zamith Nicola.
Data de nascimento: 29 de abril de 1976.
2 - Formação académica e formação específica:
Doutorando em Modelização para Análise de Políticas Públicas (Universidade de Southampton); Mestre em Economia e Política Social (ISEG - UL); Licenciado em Economia (ISEG - UL); Diploma de Especialização em Políticas Públicas (DEPP - INA)
3 - Experiência profissional
De 2001 a 2015 desempenhou funções de...
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