Despacho n.º 5940/2023
| Data de publicação | 26 Maio 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 102 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5940/2023
Sumário: Designação do embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara para exercer as funções
de presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de
Ensaios Nucleares e de presidente da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas
Químicas.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2010, de
26 de agosto, e do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 66/2007, de 28 de novembro, designo, em regime de
comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de presidente da Autori-
dade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e de presidente da
Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas, o embaixador João do Carmo Ataíde
da Câmara, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — Nos termos do estabelecido nos n.os 1 e 2 da citada Resolução do Conselho de Ministros,
as funções de presidente das duas Autoridades Nacionais referidas no número anterior são exer-
cidas em acumulação, não conferindo o direito à acumulação de remunerações.
3 — O presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2023.
4 de maio de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
ANEXO
Nota curricular
João do Carmo Ataíde da Câmara — Nasceu em 2 de junho de 1958, em Lisboa; licenciado
em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; aprovado
no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de março de 1983;
adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de março de 1984; terceiro -secretário de
embaixada, em 27 de outubro de 1986; segundo -secretário de embaixada, em 15 de abril de 1987;
assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia, de 2 de dezembro de 1987
a 3 de maio de 1989; na Embaixada em Pretória, em 4 de maio de 1989; na Embaixada em Brasília,
em 11 de setembro de 1994; conselheiro de embaixada, em 6 de setembro de 1995; na Secretaria
de Estado, em 23 de setembro de 1997; chefe de divisão da Direção de Serviços da Europa da
Direção -Geral das Relações Bilaterais, em 1 de outubro de 1997; diretor do mesmo serviço, em
21 de novembro de 1997; chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em
18 de janeiro de 1999; na Embaixada em Londres, em 19 de agosto de 2000; diretor de serviços
da África Subsariana, em 15 de outubro de 2003; subdiretor -geral na Direção -Geral dos Assuntos
Comunitários, em 1 de outubro de 2004; diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa,
em 6 de setembro de 2005, com a categoria de diretor -geral; ministro plenipotenciário de 2.ª classe,
em 7 de dezembro de 2007; na Embaixada em Harare, com credenciais de embaixador, em 17
de março de 2008; acreditado simultaneamente como embaixador não -residente na Zâmbia e no
Malawi; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 7 de dezembro de 2010; na Embaixada em
Luanda, com credenciais de embaixador, em 29 de abril de 2012; embaixador, em 29 de abril de
2014; na Embaixada em Nova Deli com credenciais de embaixador, em 25 de novembro de 2015;
na Embaixada em Ottawa, com credenciais de embaixador, em 12 de setembro de 2018; na Secre-
taria de Estado em 12 de março de 2022. Grã -Cruz da Ordem de Mérito; Cavaleiro da Ordem da
Fénix da Grécia.
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