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Despacho n.º 5931/2022

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Vincent
Data de publicação13 Maio 2022
Data29 Janeiro 2021
Gazette Issue93
SeçãoSerie II
ÓrgãoERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
www.dre.pt
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ERC — ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Despacho n.º 5931/2022
Sumário: Renovação da nomeação de encarregado da Proteção de Dados da Entidade Regula-
dora para a Comunicação Social.
Por meu Despacho n.º 12770/2021, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República
n.º 251, 2.ª série, de 29 de dezembro de 2021, designei, nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 6
do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD, como encarregado
da Proteção de Dados da Entidade Reguladora para a Comunicação Social — ERC, o Dr. Telmo
António Freire Gonçalves da Silva, técnico superior do Departamento de Análise de Média da ERC,
com efeitos a partir 1 de dezembro de 2021 até 31 de maio de 2022, acumulando com as funções
de técnico superior do Departamento de Análise de Media, estas sem prazo.
Considerando que a referida nomeação termina no dia 31 de maio de 2022, determino a re-
novação, naquelas funções de encarregado da Proteção de Dados da Entidade Reguladora para
a Comunicação Social — ERC, do Dr. Telmo António Freire Gonçalves da Silva, técnico superior
do Departamento de Análise de Média da ERC, com efeitos a partir 1 de junho de 2022 até 31 de
dezembro de 2022, continuando a acumular com as funções de técnico superior do Departamento
de Análise de Media, estas sem prazo.
26 de abril de 2022. — O Presidente do Conselho Regulador da ERC, Sebastião Póvoas.
315283983

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