Despacho n.º 5924/2017
| Data de publicação | 05 Julho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo |
Despacho n.º 5924/2017
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (DSDAR) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (DSDAR), a licenciada Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 16 junho de 2017.
31 de maio de 2017. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio
Data de nascimento: 20 de junho de 1970
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo Proteção de Plantas, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1994.
Experiência profissional
Desde 28/6/2007 - Chefe de Divisão de Fitossanidade e da Certificação na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com responsabilidade nas áreas de certificação da qualidade alimentar e inspeção fitossanitária de produtos de origem vegetal na importação e exportação, inspeção...
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