Despacho n.º 592/2024 de 3 de abril de 2024
| Data de publicação | 03 Abril 2024 |
| Número da edição | 66 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto |
| Seção | Série 2 |
Considerando que a equipa de veteranos do Grupo Desportivo São Pedro irá organizar e participar num torneio regional de futebol de veteranos a realizar em Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, Açores, entre os dias 25 e 28 de abril de 2024;
Considerando que a equipa de veteranos do Grupo Desportivo São Pedro desenvolve atividade física regular, integrando momentos de convívio com outras associações desportivas da ilha e da região;
Considerando que a vertente desportiva terá como ponto alto a realização de um torneio regional de futebol com quatro equipas e o mínimo de seis jogos, acrescidos de jantares e convívios de confraternização com a comunidade Mariense;
Considerando que o evento em apreço é um importante incentivo à prática de atividade física regular, por conciliar atividades físicas e ações de convívio, com os conhecidos benefícios que daí advém para os seus participantes;
Considerando que na organização o Grupo Desportivo São Pedro irá providenciar atividades complementares que visam promover o setor turístico e empresarial, assim como a troca de experiências entre as diversas equipas participantes;
Considerando que a organização em causa, poderá servir de estímulo ao aparecimento de novos projetos de veteranos na ilha, com os benefícios desportivos, sociais e económicos inerentes;
Considerando que de entre os membros participantes, existem funcionários que para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta participação;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;
Considerando que a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto exerce competências na área do Desporto, nos termos da alínea g) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril na sua atual redação, que aprovou a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.
Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio e tendo em conta o previsto na alínea g) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse público o evento “Master Cup 2024” a decorrer na ilha de Santa...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO