Despacho n.º 5917/2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços |
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 73
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Despacho n.º 5917/2022
Sumário: Designa o mestre José Miguel Neves Figueiredo para chefe do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de
chefe do meu Gabinete, o mestre José Miguel Neves Figueiredo.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos
desde 30 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. — A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista
Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José Miguel Neves Figueiredo
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 15 de abril de 1985
Formação académica:
Candidato a Doutoramento, na área de especialização em Ciências Jurídico -Civis, na Facul-
dade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);
Curso Breve de Introdução à Contabilidade, na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa — Escola de Lisboa, em parceria com a KPMG (2019);
Curso de Certificação de Mediador (Mediator Skills Training), ministrado pelo Centre for Effec-
tive Dispute Resolution (CEDR), na Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República
Popular da China, com a duração de 40 horas (2018);
Curso de Produção Legislativa, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, do Governo
da Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, com a duração de
80 horas (2014);
Mestrado em Direito, na área de especialização em Direito Civil, pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra (2010);
Pós -Graduação, em Direito dos Contratos e do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo,
da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete em substituição, no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Servi-
ços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional (de maio de 2021 a março de 2022);
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
do XXII Governo Constitucional (de janeiro de 2020 a março de 2022); Investigador, no Centro de
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