Despacho n.º 5913/2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços |
www.dre.pt
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Despacho n.º 5913/2022
Sumário: Designa o licenciado David Moreira Rodrigues adjunto do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
adjunto do meu Gabinete, o licenciado David Moreira Rodrigues.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b ) do n.º 3
do artigo 7.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei a nota curricular do designado
é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. — A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista
Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: David Moreira Rodrigues
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 14 de junho de 1995
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017);
Frequência do Curso de Pós -Graduação Avançada em Direito Bancário, CIDP — Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa (2016/2017).
Experiência profissional:
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
(2021 -2022);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros (2019 -2021);
Advogado na PACT — Orey da Cunha (2019);
Advogado estagiário na PACT — Orey da Cunha (2019);
Advogado estagiário na sociedade de advogados RRP Advogados (2017 -2018);
Inscrito na Ordem dos Advogados (Advogado — com inscrição suspensa em virtude do exer-
cício de funções públicas).
315300846
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