Despacho n.º 5909/2023
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Data | 18 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde |
N.º 101 25 de maio de 2023 Pág. 115
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Despacho n.º 5909/2023
Sumário: Designa o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), como coor-
denador do Programa Nacional de Vigilância da Gripe e outros Vírus Respiratórios
(PNVGVR).
O programa do XXIII Governo Constitucional estabelece como desígnios na área da saúde
o reforço na promoção da saúde e prevenção da doença, a garantia contínua de uma resposta
estruturada, integrada e centrada nas necessidades em saúde da população e na articulação dos
serviços de saúde pública, através duma maior integração entre estruturas do Serviço Nacional de
Saúde (SNS), dos serviços de prestação de cuidados do setor social e privado em sentido estrito,
municípios e outras áreas setoriais.
Com a emergência da COVID -19, foi reativado e reforçado o Programa Nacional de Vigilância
da Gripe, com a rede de Áreas de Atendimento Dedicadas aos Doentes Respiratórios, seguindo as
recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo
das Doenças e no cumprimento da adaptação dos sistemas de vigilância da gripe à vigilância epide-
miológica da doença causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (COVID -19).
Desta forma, o sistema de vigilância da gripe em Portugal está constituído por redes sentinela
(Rede Médicos -Sentinela, Rede de Serviços de Urgência, Rede de Serviços de Obstetrícia e Rede
de Unidades de Cuidados Intensivos) e por uma rede não sentinela (Rede Portuguesa de Labo-
ratórios para o Diagnóstico da Infeção pelo Vírus da Gripe e Outros Vírus Respiratórios, definida
pelo Despacho n.º 4843/2023, de 21 de abril).
As atividades do Programa Nacional de Vigilância da Gripe e outros Vírus Respiratórios são
desenvolvidas pelo Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe e Outros Vírus Res-
piratórios do Departamento de Doenças Infecciosas e pelo Departamento de Epidemiologia do
INSA, em colaboração com a Direção -Geral da Saúde.
No final do ano de 2022 e com a constituição da Equipa de Monitorização e Intervenção na Res-
posta Sazonal em Saúde foi possível promover uma interação imediata e direta entre as instituições
e uma articulação e comunicação com o Ministério da Saúde de forma a aumentar a capacidade
assistencial e garantir a normalidade da resposta às demais necessidades em saúde.
Deste modo, e em face do processo de melhoria contínua no âmbito da monitorização e inter-
venção na resposta sazonal em saúde, importa proceder a uma atualização do programa, doravante
designado por Programa Nacional de Vigilância da Gripe e outros Vírus Respiratórios (PNVGVR).
Assim, nos termos do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, do n.º 1 do
artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no uso da competência
delegada na alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022, do Ministro da Saúde, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, determino:
1 — Designar o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), na qualidade
de Laboratório do Estado no sector da saúde, de Laboratório Nacional de Referência para a saúde
e na qualidade de Observatório Nacional da Saúde, como coordenador do Programa Nacional de
Vigilância da Gripe e outros Vírus Respiratórios (PNVGVR).
2 — O PNVGVR tem como objetivos:
a) Identificar variações na ocorrência de gripe e de outras infeções respiratórias víricas;
b) Identificar e caraterizar, genética e antigenicamente, os vírus respiratórios em circulação
na população portuguesa;
c) Identificar fatores e grupos de risco para as diferentes infeções respiratórias víricas.
3 — A concretização do PNVGVR centra -se no trabalho de redes sentinela e da Rede Portu-
guesa de Laboratórios para o Diagnóstico do Vírus da Gripe e outros Vírus Respiratórios, criada
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