Despacho n.º 59/2021
| Data de publicação | 05 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 59/2021
Sumário: Designa David Manuel Pratas Brito adjunto do Gabinete da Ministra da Cultura.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado David Manuel Pratas Brito, advogado associado na PLMJ - Sociedade de Advogados, R. L.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Fica o designado autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de janeiro de 2021.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de dezembro de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: David Manuel Pratas Brito
Data e local de nascimento: 24 de junho de 1994, Sintra
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016.
Frequenta o Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É pós-graduado em Direito das Sociedades Comerciais pelo Centro de Investigação de Direito Privado, em 2016.
Frequentou Pós-Graduação em Contratação Pública pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e pelo Instituto Europeu, em 2017.
Percurso profissional:
É Advogado Associado na PLMJ - Sociedade de Advogados...
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