Despacho n.º 5897/2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Data | 29 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 39
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º 5897/2022
Sumário: Promoção à categoria imediata de vários militarizados do quadro de pessoal militari-
zado da Marinha.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, após obtida autorização do Ministro
da Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e das Finan-
ças, em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no Memorando
n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, promover à categoria
imediata os seguintes militarizados:
Por concurso, à categoria de faroleiro subchefe do grupo 6 — Faroleiros (da secção da Madeira)
do QPMM, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril,
o seguinte faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 — Faroleiros (da secção da Madeira):
36001682, Manuel Alves Calaça
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do
n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 6 — Faroleiros da Portaria n.º 334/84, a contar de a contar
de 1 de novembro de 2021, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, em consequência
da promoção do faroleiro subchefe 36000995, José Luís do Rosário Vieira, à categoria de faroleiro
chefe.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na cate-
goria de faroleiro subchefe do grupo 6 — Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36000295 faroleiro
subchefe José Carlos Marcelo Serrasqueiro.
Por antiguidade/escolha, à categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 — Faroleiros (da
secção da Madeira) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto -Lei
n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto -Lei n.º 376/85, de 26 de setem-
bro, o seguinte faroleiro de 2.ª classe do grupo 6 — Faroleiros:
36000513, Paulo Sérgio da Silva Alves (Antiguidade)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do
n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 6 — Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a
contar de a contar de 1 de novembro de 2021, data a partir da qual lhe conta a respetiva antigui-
dade, em consequência da promoção do 36001682 faroleiro de 1.ª classe Manuel Alves Calaça,
à categoria de subchefe.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria
de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 — Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36000500 faroleiro de
1.ª classe Manuel Fernando da Costa Figueiredo.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de
março, e alterações subsequentes, é realizada de acordo com a fundamentação constante do Me-
morando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior e destina -se
a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autori-
dade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto -Lei n.º 282/76,
de 20 de abril.
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