Despacho n.º 5866/2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas - Gabinete do Ministro |
N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 132
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
5866/2023
Sumário: Designa Nuno Gonçalo Lopes Teixeira técnico especialista no Gabinete do Ministro das
Infraestruturas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de téc-
nico especialista do meu Gabinete, o licenciado Nuno Gonçalo Lopes Teixeira, especialista sénior
da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E., com efeitos ao dia 4 de janeiro de 2023,
inclusive.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e
pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
6 de março de 2023. — O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo
Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Nuno Gonçalo Lopes Teixeira;
Data de nascimento: 16 de outubro de 1980.
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de
Lisboa;
Pós -graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário — Módulo
de Contencioso Administrativo (frequência) — pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro
e Fiscal e Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa;
Curso de especialização em Direito da Energia: eletricidade, gás, petróleo, biocombustíveis e
renováveis, pelo Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia do
XXIII Governo de Portugal (de junho de 2022 a janeiro de 2023);
Especialista sénior, na Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (de julho de 2019
a maio de 2022);
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