Despacho n.º 5858/2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social |
N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 86
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 5858/2023
Sumário: Designa a licenciada Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó, em comissão de serviço,
pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de segurança social do
Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 83/2012,
de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 167/2013, de 30 de dezembro, ao
recrutamento dos diretores de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., aplicam -se
as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do
Pessoal Dirigente;
Considerando que o referido Estatuto, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são
recrutados na sequência de procedimento concursal;
Considerando que nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto, a Comissão de
Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento con-
cursal relativo ao cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto
da Segurança Social, I. P., divulgado pelos Avisos (extrato) n.os 9067/2022, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022, e 19824/2022, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2022, e considerando o procedimento de recrutamento por
escolha, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 83/2012, de 30 de março,
na redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 167/2013, de 30 de dezembro, conjugado com o previsto
nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso
das competências que me foram delegadas no âmbito do Despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, designo a licenciada
Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos,
para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da
Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 83/2012, de 30 de
março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
15 de maio de 2023. — O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodri-
gues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó, nascida a 14 de dezembro de 1966, natural do Montijo,
é licenciada em Sociologia pelo ISCTE — IUL, tendo concluído o CAGEP — Curso Avançado em
Gestão Pública em 2021.
De 1992 a 1997 integrou a equipa técnica do Centro Jovem Tabor, em Setúbal, onde desempe-
nhou funções na área social direcionadas para jovens e famílias, bem como foi técnica responsável
pelo acompanhamento das jovens residentes no Lar «Comunidade Esperança».
De 1997 a 2001 foi coordenadora geral do Centro Social Paroquial do Campo Grande,
destacando -se em particular o seu envolvimento no processo de realojamento do Bairro das Murtas
e do Picadeiro. Coordenou as atividades desenvolvidas nas valências de Centro de Dia, Creche e
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