Despacho n.º 5854/2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 5854/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro
para o cargo de comandante sub -regional de Emergência e Proteção Civil da Região
de Aveiro.
1 — Considerando a vacatura do cargo de Comandante Sub -Regional do Comando Sub-
-Regional da Região de Aveiro, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços
públicos, torna -se necessário prover, em regime de substituição, o referido cargo.
2 — Assim, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º, dos
n.os 1 e 7 do artigo 23.º, do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea k)
do n.º 2 do Despacho n.º 3212 -A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de
março de 2022, alterado pelo Despacho n.º 14837 -A/2022 de 28 de dezembro de 2022, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substitui-
ção, o licenciado António José de Oliveira Ribeiro, para o cargo de Comandante Sub -Regional de
Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro.
3 — O licenciado António José de Oliveira Ribeiro, conforme nota curricular publicada em anexo
ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários ao provimento do cargo em apreço.
4 — O presente despacho produz efeitos a 14 de maio de 2023.
13 de maio de 2023. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: António José de Oliveira Ribeiro;
Data de nascimento: 6 de outubro de 1962.
II — Formação académica: licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho.
III — Formação complementar mais relevante:
Curso de formação pedagógica inicial de formadores;
Estágio PC de colonne realizado em Pyla Sur Mer — SDIS 33/Depto. da Gironde;
Curso de aplicação de conceitos táticos — ENB;
Curso de técnicas de apoio à decisão de estado -maior — ENB;
Curso de organização de postos de comando — ENB;
Curso de cooperação civil -militar (nível tático — operacional) — IESM;
Training course on floods management — EU additional capacity reinforcement 5 CMI
(Community Mechanism Introduction Course).
IV — Experiência profissional mais relevante:
2006 -2012 — 2.º Comandante Operacional Distrital de Aveiro;
2012 -2013 — Comandante Operacional Distrital de Aveiro;
2013 -2017 — Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Norte;
2017 -2020 — Comandante Operacional Distrital de Aveiro;
2020 -2022 — Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional
do Centro, em regime de substituição;
Desde 2022 — Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional
do Centro.
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