Despacho n.º 5853/2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 5853/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Poço Pereira
para o cargo de 2.º comandante sub -regional de Emergência e Proteção Civil do Alto
Minho.
1 — Considerando a vacatura do cargo de 2.º Comandante do Comando Sub -Regional de
Emergência e Proteção Civil do Alto Minho, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade
dos serviços públicos, torna -se necessário prover, em regime de substituição, o referido cargo.
2 — Ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do
artigo 23.º, do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea a) do n.º 2 do
Despacho n.º 3212 -A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de
2022, alterado pelo Despacho n.º 14837 -A/2022 de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, o licen-
ciado Carlos Manuel Poço Pereira, para o cargo de 2.º Comandante Sub -Regional de Emergência
e Proteção Civil do Alto Minho.
3 — O licenciado Carlos Manuel Poço Pereira, conforme nota curricular publicada em anexo
ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários ao provimento do cargo em apreço.
4 — O presente despacho produz efeitos a 14 de maio de 2023.
13 de maio de 2023. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
1 — Dados pessoais
Nome: Carlos Manuel Poço Pereira
Data de Nascimento: 19 de setembro 1973
2 — Formação académica
2010 — Licenciatura em Eng.ª Civil e do Ambiente;
2003 — Bacharelato em Eng.ª Civil e do Ambiente.
3 — Formação profissional complementar mais relevante
2022 -10 -01 — Curso Planeamento e Antecipação em Incêndios Rurais — Escola Nacional
de Bombeiros (ENB);
2022 -09 -16 — Curso Operações Aéreas na Supressão de Incêndios Rurais — Iniciação — ENB;
2022 -06 -23 — Curso Operações Aéreas na Supressão de Incêndios Rurais — Desenvolvi-
mento — ENB;
2021 -12 -16 — Laboratório de Formador de nível III (Tripulante de Ambulância de Socorro) — ENB/
INEM;
2021 -11 -25 — Acidentes com matérias perigosas — desenvolvimento — ENB;
2021 -12 -31 — Curso de Técnico de Fogo Controlado (Despachos n.º 7511/2014);
2021 -06 -27 — Curso Posto de Comando Operacional — Iniciação — ENB;
2018 -02 -02 — Curso de Formador de Combate a Incêndios Florestais — ENB;
2017 -11 -10 — Curso de Projetistas de planos e projetos de segurança contra incêndios em
edifícios da 1.ª categoria (ut IV e V), 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias;
2016 -04 -16 — Curso Incêndios Florestais — nível 4 (Chefe de Grupo) — ENB;
2016 -02 -26 — Curso Incêndios Urbanos e Industriais — nível 4 (Chefe de Grupo) — ENB;
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