Despacho n.º 585/2022 de 12 de abril de 2022
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Número da edição | 72 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 2 |
Os oceanos cobrem 70% da superfície do nosso planeta e representam mais de 95% da biosfera viva, sendo compostos por uma vasta diversidade e tipos de habitats e paisagens marinhas de grande importância.
O oceano aberto e o mar profundo estão sob ameaça crescente devido às várias atividades humanas que neles repercutem os seus efeitos.
Manter, proteger e preservar a biodiversidade marinha global, através da conservação e proteção dos seus componentes, numa rede biogeograficamente representativa de sítios ecologicamente coerentes, é um objetivo universal que se impõe.
A identificação de áreas marinhas ecológica ou biologicamente significativas e/ou vulneráveis, com necessidade de proteção, é um desiderato que a Convenção sobre a Diversidade Biológica assume sem reservas.
Neste âmbito, as áreas marinhas protegidas fazem parte da estratégia de conservação e gestão marinhas, constituindo instrumentos legais e de organização geográfica do espaço marinho, que visa parar ou reverter a perda de biodiversidade, bem como dos serviços de ecossistema associados.
Nesse contexto, a BLUE AZORES nasce de uma parceria entre o Governo Regional dos Açores, a Fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation, que se uniram em torno de uma visão comum que radica no objetivo de proteger, promover e valorizar o capital natural marinho dos Açores, procurando garantir um oceano saudável como base de uma economia azul e sustentável.
Com base em dados científicos robustos, e na colaboração com diversos parceiros e entidades, o programa BLUE AZORES tem quatro objetivos principais: declarar 15% do Mar dos Açores, como novas reservas marinhas totalmente protegidas, implementar planos de gestão para as novas reservas marinhas e para as áreas marinhas protegidas já existentes e integradas no Parque Marinho dos Açores, implementar um plano de ordenamento do espaço marinho, já elaborado e que se encontra em fase de discussão pública, bem como melhorar a gestão dos recursos marinhos, nomeadamente a pesca.
Importa garantir, ao nível da...
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