Despacho n.º 5829/2022

Data de publicação12 Maio 2022
Data27 Abril 2022
Gazette Issue92
SectionSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana
Despacho n.º 5829/2022
Sumário: Designa Lídia de Fátima Ferreira Pinto, assistente técnica da Direção-Geral do Territó-
rio, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.
os
1, 2 e 3 do artigo 11.º e no ar-
tigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio
técnico -administrativo no meu Gabinete Lídia de Fátima Ferreira Pinto, assistente técnica do mapa
de pessoal da Direção -Geral do Território, com efeitos a partir de 30 de março de 2022.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e
pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
27 de abril de 2022. — O Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Moreno Delgado.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Lídia de Fátima Ferreira Pinto.
Data de nascimento: 3 de outubro de 1960.
2 — Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
3 — Experiência profissional:
XXII Governo Constitucional — exerceu funções de apoio técnico -administrativo no Gabinete
do Secretário de Estado da Mobilidade — 2019 -2022.
XXI Governo Constitucional — exerceu apoio técnico -administrativo no Gabinete do Secretário
de Estado Adjunto e do Ambiente — 2015 a 2019.
XX Governo Constitucional — exerceu apoio técnico -administrativo no Gabinete do Secretário
de Estado da Energia — 2015 -2016.
XIX Governo Constitucional — exerceu apoio técnico -administrativo no Gabinete do Secretário
de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território — 2011 -2015.
Assistente técnica da Direção -Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Ur -
bano (entre 21 de junho e 30 de setembro de 2011).
XVIII Governo Constitucional — exerceu apoio técnico -administrativo no Gabinete do Secretário
de Estado da Administração Local — 2009 a 2011;
XVII Governo Constitucional — exerceu funções de apoio técnico -administrativo no Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local — 2005 a 2009;
XVI Governo Constitucional — exerceu funções de apoio técnico -administrativo no Gabinete
do Secretário de Estado da Administração Local — 2004 e 2005.
XV Governo Constitucional — exerceu funções de apoio técnico -administrativo no Gabinete
do Secretário de Estado da Administração Local — 2002 -2004.
XIV Governo Constitucional — exerceu funções de apoio técnico -administrativo no Gabinete
do Secretário de Estado da Administração Local — 1999 -2002.

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