Despacho n.º 5815/2020
| Data de publicação | 27 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
Despacho n.º 5815/2020
Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Condução e Mecânica de Automóveis da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Condução e Mecânica de Automóveis, a ministrar pela Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Condução e Mecânica de Automóveis da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
17 de abril de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Universitário Militar - Unidade Politécnica Militar
2 - Curso técnico superior profissional
T502 - Tecnologias Militares Navais - Condução e Mecânica de Automóveis
3 - Número de registo
R/Cr 53/2020
4 - Área de educação e formação
863 - Segurança militar
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Exercer funções no âmbito da condução de todos os veículos automóveis em uso na Marinha, com exceção das viaturas táticas e de transporte de materiais perigosos; e exercer funções no âmbito da direção, coordenação e controlo da utilização daqueles veículos e prestação da assistência oficinal no respetivo parque.
5.2 - Atividades principais
a) Executar as tarefas inerentes ao serviço de escala em terra e a bordo dos navios, em todos os graus de prontidão, no âmbito do seu posto;
b) Promover a formação, treino e execução de medidas de segurança e saúde no trabalho e ambiente (SSTA) e limitação de avarias (LA);
c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;
d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;
e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da gestão do material;
f) Exercer funções de comando, chefia, chefia técnica, de natureza executiva, de caráter técnico, administrativo, logístico e de formação;
g) Aplicar a doutrina referente aos procedimentos instituídos para a segurança da informação;
h) Desenvolver ações de assessoria, nomeadamente inspeções técnicas e administrativas, instruções, pareceres, relatórios e outra documentação técnica;
i) Efetuar o controlo de existências do material atribuído ao serviço;
j) Chefiar e coordenar o apoio e assistência oficinal ao respetivo parque automóvel;
k) Controlar o registo de parâmetros de gestão nos "Registos Diários" das viaturas e nos impressos definidos pela autoridade técnica;
l) Efetuar e colaborar no planeamento, organização e coordenação da utilização dos diferentes tipos de viaturas em uso na Marinha;
m) Coordenar ações de manutenção em viaturas do parque automóvel da Marinha;
n) Determinar as necessidades de material...
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