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Despacho n.º 581/2022 de 8 de abril de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Abril 2022
Número da edição70
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

O Corpo Nacional de Escutas, doravante designado por CNE, irá realizar o XV Jamboree Açoriano, que tem como objetivos proporcionar aos participantes a vivência do ideal escutista, estruturado no sistema de patrulhas, bem como afirmar o movimento escutista como uma resposta de desenvolvimento sustentável com impacto para a comunidade e para a Região;

A atividade irá decorrer na ilha Terceira, de 11 a 18 de julho de 2022;

Entre os participantes existem dirigentes na área da Juventude e líderes juvenis da Região Autónoma dos Açores que, para participarem na reunião, enquanto trabalhadores, terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional, no período em que a mesma irá decorrer;

O artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas;

A referida atividade, que se realiza de 4 em 4 anos, destina-se a escuteiros integrados na II e III Seção, com idades...

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