Despacho n.º 5805/2022
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 92 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Ministro |
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5805/2022
Sumário: Designa para exercer funções de técnica especialista do Gabinete, com funções
de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-
-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica
especialista do meu Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e
ainda de trabalhos técnico -administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma, assistente técnica
da Secretaria -Geral da Economia.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem,
sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12
e 13 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
6 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
ANEXO
Nota curricular
Experiência profissional:
De 2021.12.04 a 2022.03.29: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos
técnico -administrativos da Ministra da Administração Interna — XXII Governo Constitucional;
De 2019.10.26 a 2021.12.04: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos
técnico -administrativos do Ministro da Administração Interna — XXII Governo Constitucional;
De 2017.10.21 a 2019.10.25: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos
técnico -administrativos do Ministro da Administração Interna — XXI Governo Constitucional;
De 2015.11.26 a 2017.10.20: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos
técnico -administrativos do Ministro -Adjunto — XXI Governo Constitucional;
De 2015.10.30 a 2015.11.26: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna —
XX Governo Constitucional;
De 2014.11.19 a 2015.10.30: Secretária Pessoal da Ministra da Administração Interna —
XIX Governo Constitucional;
De 2011.06.21 a 2014.11.19: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna —
XIX Governo Constitucional;
De 2009.10.31 a 2011.06.20: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado da Ad-
ministração Local — XVIII Governo Constitucional;
De 2007.05.17 a 2009.10.26: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto
e da Administração Local — XVII Governo Constitucional;
De 2005.03.14 a 2007.05.16: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto
e da Administração Local — XVII Governo Constitucional;
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