Despacho n.º 5805/2020
| Data de publicação | 27 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 5805/2020
Sumário: Designa o juiz desembargador Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco para exercer o cargo de vogal do conselho consultivo da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, por um período de três anos.
Despacho proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Ministra da Justiça (Despacho n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020)
O conselho consultivo da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é um órgão de consulta e assessoria do órgão de gestão nas matérias abrangidas pelas atribuições da CAAJ, conforme previsto no artigo 22.º da Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro, na sua atual redação.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro, na sua atual redação, obtida que se encontra a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo o juiz desembargador Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, para exercer o cargo de vogal do conselho consultivo da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, por um período de três anos.
18 de maio de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
ANEXO
Nota curricular
Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco
1 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola de Lisboa (1988-1993).
2 - Experiência profissional e funções desempenhadas:
Juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa (2019-2020).
Representante nacional do setor judiciário no Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia (2019-2020).
Juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura (2016-2019).
Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura (2014-2016).
Juiz de Direito nas comarcas de Cascais, Coruche, Almada e Lisboa (1994-2019).
3 - Atividades académicas e científicas e formação complementar:
Orador em diversas ações de formação do CEJ, cursos universitários pós-graduados e cursos especializados de formação jurídica.
Membro de júris de provas escritas e orais de admissão ao CEJ.
Moderador e comentador em diversas conferências, jornadas e...
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