Despacho n.º 5797/2022
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 92 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Ministro |
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5797/2022
Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete a licenciada Tânia
José Lemos Marques Ramos.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos, técnica
superior do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Tânia José Lemos Marques Ramos.
Nascida a 12 de outubro de 1976, em Lisboa.
II — Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito (menção de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Lisboa (1994 -1999);
Pós -graduação em Ciências Políticas e Internacionais pela Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Lisboa (2001);
Pós -graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2005);
Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito das Empresas — especialização na área
do Direito do Trabalho (2010) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós -graduação em Ciência da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito da Universi-
dade de Lisboa (2016).
III — Formação profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA (dezembro de 2014);
Formação complementar em várias áreas, das quais se destacam no Direito Administrativo,
na Contratação Pública, no Direito do Trabalho e no Quadro Laboral da Função Pública.
IV — Experiência profissional relevante:
De 7 de junho de 2021 até ao presente, exerceu as funções de adjunta do Gabinete do Se-
cretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional;
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