Despacho n.º 5789/2022
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 92 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça |
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 5789/2022
Sumário: Designa como adjunta para o Gabinete do Secretário de Estado da Justiça a licen-
ciada Tânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para o meu
Gabinete a licenciada Tânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva, consultora da Direção -Geral
da Política de Justiça, que, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma legal, substitui o
chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 — A repartição dos encargos com a remuneração da designada é efetuada nos termos dos
n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30
de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
3 de maio de 2022. — O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Elementos pessoais:
Nome: Tânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva
Data de nascimento: 20 de dezembro de 1982
Formação académica e profissional mais relevante:
Ação de Formação sobre «Avaliação do Impacto Económico dos Atos Legislativos», pelo
Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2017).
Parte académica do mestrado em Direito concluída, pela Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa (2012).
Curso Avançado de especialização em Teoria da Legislação e Legística para Quadros Su-
periores da Direção -Geral da Política de Justiça, pelo Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).
Participação no Seminário sobre «Avaliação do Impacto da Legislação», organizado pela As-
sembleia da República — Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado (2010).
Participação no 9.º Congresso da Internacional Association of Legislation (IAL), subordinado ao
tema «Quality of Legislation — Principles and Instruments», organizado pela Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa (2010).
Participação no Colóquio «Qualidade da Legislação — Um Desafio para o Século XXI», or-
ganizado pela Assembleia da República — Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias (2009).
Curso Temático: «Legislação Urbanística: os novos RJIGT e RJUE», pelo Centro de Estudos
de Direito e Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (2008).
Curso Pós -Graduado de especialização em Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo,
pelo Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2007/2008).
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