Despacho n.º 5741/2023
| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Administração Escolar |
N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral da Administração Escolar
Despacho n.º 5741/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 1.º grau da
Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso.
Considerando que o Decreto -Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-
-Leis n.os 266 -G/2012, de 31 de dezembro, e 102/2013, de 25 de julho, ao aprovar a nova orgânica
do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção -Geral da Administração Escolar, abreviada-
mente designada por DGAE;
Considerando que o Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 266 -F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da
DGAE, e a Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as
suas competências;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso se
encontra vago e que é imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o licenciado Rodolfo José Campos da Silva, docente do quadro do Agru-
pamento de Escolas de Ferreiras, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária
experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme
síntese curricular anexa:
1 — Nomeio, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e
27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para o exercício de cargo de direção
intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso, o licenciado
Rodolfo José Campos da Silva.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.
9 de maio de 2023. — A Diretora -Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho
Barreira Castanheira Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Rodolfo José Campos da Silva.
Data de nascimento: 11 de julho de 1970.
Naturalidade: Crestuma, Vila Nova de Gaia.
Habilitações Académicas e Complementares:
Licenciatura em Direito, na Universidade de Coimbra.
Parte Curricular do Mestrado em Ciências Jurídico Criminais, na Universidade de Coimbra.
Parte Curricular do Mestrado em Ciências da Educação — Especialização em Administração
Escolar, na Universidade do Minho.
Licenciatura em Ciências Religiosas, na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
Cursos e Ações de Formação em diversas áreas: Direito, Teologia, Ética, Proteção Civil.
Experiência Profissional:
Docente de Educação Moral e Religiosa Católica.
Comercial e formador na FNAC — Comércio de Bens e Serviços (Portugal e Espanha).
Exercício de Advocacia — Conselho Regional do Porto (inscrição suspensa).
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