Despacho n.º 5733/2023
| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Data | 26 Agosto 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça e Ambiente e Ação Climática - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada |
N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema
de Informação Cadastral Simplificada
Despacho n.º 5733/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista na Estrutura de Missão a licen-
ciada Maria de Fátima Pereira Simões.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, designo como técnica especialista do Gabinete,
para exercer funções na sua área de especialidade, a licenciada Maria de Fátima Pereira Simões,
conservadora do quadro do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com efeitos a partir de 1 de
setembro de 2022.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório do designado é equivalente ao de adjunto de gabinete.
3 — Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto -lei, o designado fica autorizado a
realizar conferências, palestras e ações de formação na sua área de especialidade.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República.
26 de agosto de 2022. — A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema
de Informação Cadastral Simplificado, Carla Mendonça.
Nota Curricular
I — Dados Biográficos
Nome: Maria de Fátima Pereira Simões
Data de nascimento: 23 de janeiro de 1973
Local de nascimento: Angola
II — Habilitações Literárias
1996 — Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra
III — Formação complementar
2002 — Curso de Extensão Universitária de formação na área dos Registos e do Notariado
IV — Percurso e principal experiência profissional
Exercício das funções de conservador de registos desde 13 de julho de 2017, em mobilidade
desde essa data na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Proença -a -Nova,
sendo que o lugar de origem é a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, até ao dia 31 de
agosto de 2022;
Participação como conservadora no projeto piloto do BUPI, desde novembro de 2017 até à
presente data;
Exercício de funções como adjunta de conservador de 14 julho de 2005 a 12 de julho de
2017, tendo exercido as funções de adjunto de conservador em substituição do conservador nos
seguintes períodos:
a) De dia 01 de setembro de 2015 a 13 de julho de 2017, exerceu funções em regime de
substituição na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Proença -a -Nova;
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