Despacho n.º 5730/2023
| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Data | 08 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5730/2023
Sumário: Designa, para o lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão
Financeira e Equipamentos da Justiça, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encar-
nação Guedes, com efeitos a 8 de maio de 2023.
Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e do
artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-
-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.,
é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente, um vice -presidente e por dois
vogais.
Atenta a vacatura do lugar de vice -presidente do conselho diretivo deste Instituto, criado pelo
referido Decreto -Lei n.º 38/2022 e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto nos n.os 1, 4 e 5 do
artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, importa proceder à designa-
ção, em regime de substituição — e até conclusão de procedimento concursal a desenvolver pela
CRESAP, nos termos legais — , do vice -presidente para o conselho diretivo do Instituto de Gestão
Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Assim:
1 — Com os fundamentos antes invocados, designo para o lugar de vice -presidente do conselho
diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., previsto no artigo 5.º do
Decreto -Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 38/2022,
de 30 de maio, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, que reúne os requi-
sitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos,
conforme é demonstrado pela nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele
fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 8 de maio de 2023.
17 de maio de 2023. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes.
Data de nascimento: 3 de novembro de 1972.
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional (UI), 1995.
Pós -graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), 2001.
Formação profissional com maior relevância:
Informática, no Instituto de Línguas e Informática — IPFEL; Contabilidade e Finanças, CIDEC;
Bancária, no Montepio Geral — CEIFB; POCP, na Universidade Nova de Lisboa — Instituto de
Formação de Executivos; GEDI: Novo regime de despesas públicas/aquisição de bens móveis e
serviços — Decreto -Lei n.º 197/99; Fundamentos de POCP; CIME — cadastro e inventário dos
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