Despacho n.º 5727/2023
| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil |
N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Despacho n.º 5727/2023
Sumário: Designação do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para, em regime de
substituição, exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil
do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil.
Considerando que o comandante regional do Comando Regional do Centro da Autoridade
Nacional de Emergência e Proteção Civil requereu a cessação da sua comissão de serviço no
referido cargo;
Considerando a necessidade de proceder à designação de um titular para o cargo em substi-
tuição, por forma a garantir o normal funcionamento do Comando Regional do Centro, assegurando
a sua capacidade de comando e controlo;
Considerando que o licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes preenche os requisitos
legais para o cargo de dirigente superior de 2.º grau e o perfil, a experiência e as características
necessárias para o cargo a prover e à prossecução das suas competências;
Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na
sua redação atual, nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 18.º do
Decreto -Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º
do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e nos termos da competência que
me foi delegada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 6606/2022, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022:
1 — Designo o licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para, em regime de substituição,
exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do
Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 — Para efeitos do n.º 16 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos a 14 de maio de 2023.
12 de maio de 2023. — A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa
Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Francisco Manuel Peraboa Mendes.
Data de Nascimento: 15 de junho de 1971, Covilhã, freguesia de S. Martinho, distrito de
Castelo Branco.
II — Formação académica:
Mestrando em Gestão.
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos — ESGIN.
Licenciatura em Enfermagem — IJPV — Título de Especialista em Reabilitação pela Ordem
dos Enfermeiros.
Bacharelato em Enfermagem — ESELD.
Pós -graduação em Proteção Civil — UAb/IPCB — Especialização em Proteção Civil.
Pós -graduação em Ciências Florestais — UAb/IPCB.
Pós -graduação em Monitorização de Riscos e Impactes Ambientais — ESACB.
Pós -graduação em Gestão — UAb.
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